Crianças e adolescentes
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O Art 3º do ECA estabelece que:
A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.
A partir do artigo e de seu conhecimento do direitos de criancas e adolescente, julgue as afirmativas em falso ou verdadeiro:
A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.
A partir do artigo e de seu conhecimento do direitos de criancas e adolescente, julgue as afirmativas em falso ou verdadeiro:
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Marco Túlio Prado
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